O Notícias da Divisa teve acesso aos processos na semana passada e condenações são referentes a processos de licitação deflagrados na época de Tinho Bortotti como Prefeito de Fartura (2012 a 2020).
Na última sexta (27), o Notícias da Divisa teve acesso a diversos processos judiciais que contêm condenações de nomes ligados ao candidato Lauro Dognani, candidato a Prefeito de Fartura pelo Partido Socialista Brasileiro, sendo: Hamilton Cesar Bortotti, popularmente conhecido como “Tinho”, ex-Prefeito Municipal; e Elenilson Rosolen, ex-Coordenador Municipal da Administração.
Tinho Bortotti e Elenilson Rosolen foram condenados, em conjunto com outros réus, em ação de improbidade administrativa por dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito, derivados de contratação fraudulenta da empresa Evandro Duarte-ME, de propriedade de Evandro Duarte, aliado político de ambos, à época.
Em contraponto, os condenados nas ações abaixo relacionadas estão presentes em inúmeros atos de campanha da chapa Lauro Dognani e Marquinhos Dealis, podendo ser encontradas com um simples acesso nas redes sociais oficiais dos candidatos no Facebook e no Instagram:
- Facebook: https://www.facebook.com/lauro.dognani/
- Instagram: https://www.instagram.com/laurodognani/
Além das condenações por improbidade, em outros processos, existem condenações criminais impostas aos mesmos réus, em razão de crimes previstos na antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
No tocante à Elenilson Rosolen, segue trecho da sentença proferida, neste ano de 2024, pelo M.M Juiz de Direito, Leonardo Labriola Ferreira Menino, a partir da Página 1882 do Processo n.° 0000961-98.2019.8.26.0187:
- Elenilson Aparecido Rosolen: “Em face do cúmulo material de crimes, nos termos do art. 69 do Código Penal, fixo em definitivo a pena a cumprir em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 03 (TRÊS) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO E PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 2% DOS CONTRATOS LICITADOS (R$ 294.965,65-DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)”.
Na sentença, consta que (fls. 1.874): “Assim é que, a partir das informações do inquérito civil e dos depoimentos em juízo, pode-se afirmar que a associação criminosa era comandado por Hamilton e Elenilson, os quais, em troca de favores da campanha eleitoral, solicitaram que Evandro criasse uma empresa para que participasse e vencesse as licitações para limpeza das ruas de Fartura, licitações estas que Evandro, em seu interrogatório judicial, foi enfático ao dizer que era certa sua vitória”.
Em imagem divulgada nas redes sociais, Elenilson Rosolen aparece ao lado de Lauro Dognani, realizando atos de campanha, trajado das cores da coligação. Na ocasião, ambos se apresentam perante os eleitores farturenses, provavelmente pleiteando o apoio dos concidadãos nas eleições municipais que se aproximam.
Em outro processo, que tramitou sob o número 0000201-81.2021.8.26.0187, é possível encontrar uma condenação penal de Tinho, com trechos da sentença proferida pelo mesmo juiz, a partir da Página 2.786:
- Hamilton Cesar Bortotti: “Ante todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR HAMILTON CÉSAR BORTOTTI, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 02 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO SUBSTITUÍDO NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, BEM COMO AO PAGAMENTO 10 (DEZ) DIAS-MULTA”;
Na sentença, consta que (fls. 1.863): “Depois de concretizada a fraude na Tomada de Preços n.º 01/2014, Evandro passou a receber o valor mensal de R$ 7.000,00, em razão do contrato formalizado com a Prefeitura de Fartura. Como contrapartida, Hamilton solicitou vantagem indevida em decorrência do contrato e pediu a quantia mensal de R$ 1.000,00. Evandro concordou e entregou mensalmente a vantagem indevida de R$ 1.000,00 em dinheiro nas mãos de Hamilton, no período contínuo de abril de 2014 a dezembro de 2016, totalizando 33 (trinta e três) meses e o montante de R$ 33.000,00”.
Em imagem divulgada na página dos candidatos no Instagram, Tinho Bortotti aparece abraçado com os candidatos, demonstrando inequívoco apoio à chapa de Lauro Dognani e Marquinhos Dealis.
Os processos, atualmente, estão tramitando em fase recursal, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com Elenilson e Tinho buscando reverter a sentença proferida em primeiro grau.
O portal segue aberto, caso algum dos citados queira apresentar considerações em face da matéria publicada.