Na tarde desta quarta-feira, 19 de março, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Prefeitura Municipal de Fartura exigindo a suspensão do Pregão Eletrônico nº 07/2025, que ocorreria nesta quinta-feira, 20. O processo licitatório tinha como objeto o “Registro de preços para eventual prestação de serviços de manutenção dos veículos da Prefeitura, incluindo serviços de borracharia, fornecimento de peças de reposição e acessórios de primeira linha, com validade de 12 meses”.
A redação teve acesso ao documento, que é público e está disponível no site da Prefeitura de Fartura, no qual o Tribunal de Contas, por meio de parecer do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, apontou que as exigências impostas no edital da Prefeitura de Fartura apresentavam sérios riscos à competitividade e à vantajosidade para o município. O conselheiro destacou que o edital supostamente restringia a ampla participação de empresas e contrariava a Súmula n. 30, além de desrespeitar a Lei Federal de Licitações.
De acordo com o parecer, o órgão fiscalizador determinou a suspensão imediata do certame e concedeu um prazo de 10 dias para o Prefeito Marcão do Haras justificar as exigências totalmente restritivas feitas no edital, o que poderia caracterizar uma tentativa de direcionamento da licitação a uma ou mais empresas. O órgão determinou, ainda, que a Prefeitura não tome quaisquer medidas corretivas do edital até segunda ordem do Tribunal, ou seja, a licitação para contratação de serviços de manutenção de veículos está suspensa por tempo indeterminado.
Após receber a notificação, a Prefeitura de Fartura publicou a suspensão do processo licitatório no Diário Oficial na tarde desta quarta-feira.
Fontes ligadas ao Portal informaram que esta não é a primeira licitação do Prefeito Marcão do Haras que está sendo alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Na última semana, a Câmara Municipal de Fartura foi informada sobre outro processo com indícios de fraude e direcionamento, porém, até o fechamento desta matéria, o Presidente da Câmara, vereador Bruno Guazelli, não tornou público o ofício ministerial pedindo providências e tem dificultado o acesso dos demais vereadores ao documento, inclusive a este jornalista que já solicitou cópia da denúncia ao vereador e ainda não obteve resposta.
A situação segue sendo monitorada pelas autoridades competentes.