A administração municipal de Fartura (SP) é alvo de denúncia formal protocolada no Ministério Público por possível irregularidade na recondução de servidores públicos a um cargo extinto por lei. A medida envolve o prefeito Luiz Marcos de Souza, conhecido como Marcão do Haras, e dois secretários municipais: Márcio Aparecido de Almeida Campos (Serviços e Obras) e Victor Salles Correa (Gabinete e Governo).
De acordo com a denúncia, datada de 5 de maio de 2025, a Prefeitura determinou o retorno de quatro servidores públicos ao cargo de balseiro, que havia sido extinto pela Lei Complementar Municipal nº 14, sancionada em 24 de agosto de 2023, durante a gestão anterior, do ex-prefeito Luciano Filé. Na ocasião, os servidores foram reaproveitados como motoristas por meio do Decreto nº 4.203, de 5 de setembro de 2023.
O denunciante argumenta que a recondução desrespeita o ordenamento jurídico, uma vez que o cargo original foi legalmente extinto. Além disso, chama a atenção o fato de que a administração conta com procuradoras concursadas, um consultor jurídico comissionado e uma empresa terceirizada para assessoria jurídica — o que, segundo o documento, deveria ter evitado o possível equívoco legal.
Ainda conforme a denúncia, os quatro servidores atualmente exercem funções como motoristas nos setores de Saúde e Assistência Social, e sua remoção poderá comprometer a prestação desses serviços. Paralelamente, a Prefeitura estaria mantendo ao menos três outros servidores em desvio de função como motoristas, o que, segundo o denunciante, demonstraria uma carência de profissionais nessa área, e não uma necessidade de retorno de balseiros.
A reativação das balsas no município também é questionada. Um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público entre 2022 e 2023 já havia apontado irregularidades estruturais e operacionais nas embarcações, levando à sua desativação por decisão do então prefeito. A retomada do serviço, embora permitida por decisão discricionária do Executivo, levanta preocupações quanto à legalidade e à segurança da operação, conforme pontuado na denúncia.
O documento solicita que o Ministério Público investigue a medida, fiscalize o processo de reativação das balsas e encaminhe o caso à Câmara Municipal. Também pede atenção especial ao papel do presidente da Câmara, Bruno Guazzelli Durço, que, segundo o denunciante, estaria adotando condutas que impedem o regular andamento de denúncias legislativas contra o Executivo.
Além da denúncia formal, circulam relatos extraoficiais de que um dos servidores reaproveitados como motorista e lotado na Saúde teria questionado diretamente o prefeito a respeito da mudança. Segundo essas informações, não confirmadas oficialmente até o momento, o servidor teria sido transferido para a garagem municipal para atuar como motorista de caminhão após o episódio.
A Prefeitura de Fartura ainda não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos. O espaço segue aberto para posicionamento.