Através dos Protocolos nº 473, 474, 475, 476 e 477/25, a Câmara Municipal de Fartura recebeu, nesta quarta-feira (8), cinco novas denúncias formais apresentadas pelo jornalista Luiz Rogério Alvarenga. Os documentos são direcionados contra membros da atual administração municipal e também contra vereadores do Legislativo local.
As denúncias relatam possíveis infrações político-administrativas, atos de improbidade administrativa e omissão no dever de fiscalização, com pedidos de apuração imediata por meio da instauração de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs).
Uma das denúncias aponta a suposta atuação de um agente sem vínculo formal com a Prefeitura, que estaria desempenhando funções administrativas desde o início de 2025, sem nomeação oficial ou contrato com o Município. Segundo o denunciante, a situação configuraria usurpação de função pública e violação de princípios constitucionais da administração.
Outra denúncia trata da retirada irregular de sucata da Chácara Municipal. De acordo com o documento, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Paulo César Corrêa Custódio, teria autorizado verbalmente a entrega de material reciclável ao empresário Luiz Sasho, sem licitação ou emissão de nota fiscal. O denunciante afirma que a operação causou prejuízo aos cofres públicos e pode caracterizar crime de peculato.
A empresa Sasho Comércio de Sucatas Ltda., de propriedade do empresário citado, também é mencionada como beneficiária da transação. Há referência, ainda, a um suposto acordo informal para substituição do material retirado por sucata proveniente do antigo Matadouro Municipal, o que, se confirmado, agravaria a situação.
Também foi apresentada denúncia contra todos os vereadores da Câmara Municipal, sob a acusação de omissão no dever constitucional de fiscalização do Poder Executivo. Segundo Alvarenga, os parlamentares deixaram de investigar denúncias anteriores envolvendo a empresa Tucunaré, que teria prestado serviços à Prefeitura sem contrato ou processo licitatório. Conforme relatado, o caso foi encaminhado à Ouvidoria da Câmara, mas não teria resultado em qualquer providência legislativa.
O secretário jurídico da Prefeitura também foi citado em uma das denúncias. De acordo com o documento, o servidor estaria se ausentando do exercício de suas funções públicas para atuar em seu escritório particular, o que poderia configurar incompatibilidade com o cargo e eventual ato de improbidade.
Em todas as peças protocoladas, o denunciante solicita que a Câmara Municipal acolha os pedidos, realize a oitiva dos envolvidos e de testemunhas, e, caso sejam confirmadas as irregularidades, encaminhe os autos ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.
A Câmara Municipal de Fartura ainda não se manifestou oficialmente sobre o recebimento ou o andamento das denúncias. Até o momento, também não houve pronunciamento público por parte dos citados.
As denúncias devem ser avaliadas pelos vereadores nas próximas sessões legislativas, podendo resultar na instauração de comissões de investigação e, eventualmente, em ações judiciais, conforme os desdobramentos das apurações.