Por Lauro Rogerio Dognani
FARTURA (SP) — Uma análise política e financeira em Fartura, e o epicentro da controvérsia é o chefe do Executivo municipal Marcos do Povo em contraponto com o empresário Marcos do Haras. O prefeito Marcos, que também é um conhecido empresário do ramo automotivo, inaugurou uma nova loja de veículos em Taguaí, cidade a apenas 12 km de distância. O que, à primeira vista, poderia parecer apenas uma expansão de negócios, revela-se um intrincado conflito de interesses com sérias consequências para os cofres públicos de Fartura.
A decisão de transferir parte da operação da concessionária para o município vizinho favorece claramente os negócios do prefeito-empresário, mas, em contrapartida, esvazia a arrecadação da cidade que ele mesmo deveria administrar e proteger, ao menos foi essa a promessa.
Fartura Perde nos Impostos Municipais. A mudança da concessionária para Taguaí representa uma perda significativa de receita para Fartura em diversas frentes:
ISS sobre Serviços de Oficina: Cada serviço de oficina, revisão, funilaria ou garantia agora vendido na filial de Taguaí terá seu Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido na cidade vizinha. Esse imposto, que pode variar de 2% a 5% (Lei Complementar 116/2003), era uma fonte de renda garantida para Fartura. Dinheiro que fará falta para investir na saúde, educação e infraestrutura locais.
Quota-parte do ICMS até 2032: O Estado de São Paulo repassa 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Desses, 75% são distribuídos com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF). Ao faturar em Taguaí, a nova loja diminui o VAF de Fartura, reduzindo o montante que o Tesouro paulista credita ao caixa municipal. Uma perda que se estenderá por anos.
IPTU, Alvarás e Renda Indireta: O imóvel da filial, seu estoque e os empregos gerados sendo todos registrados em Taguaí significa também um impacto indireto da redução da circulação de salários e do comércio local que antes se beneficiava da presença da concessionária.
Por Que o Negócio é Vantajoso para o Empresário (e Ruim para Fartura)
Para o empresário Marcos, a operação em Taguaí tem sua lógica:
Capilaridade Tributária na Era do IBS: Com a Emenda Constitucional 132/2023 criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja cota municipal seguirá o local de destino (onde o carro é emplacado), ter lojas em diferentes cidades facilita as vendas para clientes que preferem licenciar o veículo fora de Fartura, sem que a concessionária perca sua comissão de venda.
ISS e Custos Mais Baixos: É provável que Taguaí aplique uma alíquota de ISS mais próxima do piso de 2% ou ofereça benefícios temporários de instalação, o que reduz significativamente o custo tributário do pós-venda. Além disso, fatores como aluguel de terrenos, logística e oferta de mão de obra podem ser mais vantajosos na cidade vizinha.
O Paradoxal Conflito de Interesses
Na prática, enquanto o empresário Marcos expande seu mercado e reduz seus encargos fiscais sobre os serviços, o prefeito Marcos assiste a uma fatia crucial da arrecadação de Fartura evaporar. Esse dinheiro, antes garantido, financiaria áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura na cidade que ele jurou proteger.
Embora a reforma tributária direcione a receita de consumo para o local de destino a partir de 2033, o ISS continuará sendo cobrado onde o serviço é prestado. Ou seja, “perder” oficinas e showrooms para Taguaí significará abrir mão de uma fonte fácil e constante de dinheiro para o caixa municipal de Fartura.
Em resumo: a filial de Taguaí é um excelente negócio para o empresário, mas uma catástrofe para os cofres públicos de Fartura. Não se discute a legitimidade e o parabéns ao progresso do empresário, apenas indico mais uma contradição entre o que se promete em campanha e o que se faz na pratica depois que se ganha.