Um pedido de afastamento cautelar do vereador Anderson Luiz Cassiano Lima da presidência da CPI da “Tucunaré” foi protocolado na semana na Câmara Municipal de Fartura pelo empresário, o mecânico Aguinaldo Aparecido Janetti, responsável pela denúncia que originou a investigação. O documento levanta suspeitas de conflito de interesses envolvendo o advogado que representa tanto o prefeito Luiz Marcos de Souza quanto o presidente da comissão.
Condução da CPI e relatos de morosidade
Desde o início dos trabalhos, o denunciante aponta que a CPI tem avançado de forma lenta, com longos intervalos entre convocações e oitivas. Segundo ele, esse ritmo comprometeria o andamento das apurações relacionadas ao contrato e à atuação da empresa Tucunaré, alvo central da investigação parlamentar.
Além disso, foi registrado um boletim de ocorrência relatando um episódio em que familiares do vereador Anderson teriam coagido uma testemunha logo após seu depoimento na CPI. O caso está em análise pelas autoridades policiais, que deverão determinar se houve enquadramento no artigo 344 do Código Penal, que trata de coação no curso do processo.
Denúncia central: possível conflito de interesses
Apesar dos episódios citados, a denúncia enfatiza outro ponto considerado mais grave: a suposta atuação simultânea do advogado Renato Ribeiro de Almeida como defensor do prefeito e, ao mesmo tempo, do presidente da CPI em procedimento disciplinar interno.
De acordo com o texto protocolado, o prefeito Luiz Marcos de Souza é o principal investigado pela CPI, enquanto o vereador Anderson Lima, também cliente do mesmo advogado, conduz os trabalhos de investigação. Para o denunciante, essa circunstância criaria incompatibilidade ética e jurídica.
O pedido menciona analogias aos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil, que tratam de impedimentos e suspeições de julgadores quando possuem vínculo com partes interessadas em processos. Também cita normas do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB, que proíbem advogados de atuarem em casos nos quais possa haver conflito de interesses entre clientes.
Riscos apontados pela representação
A representação lista potenciais impactos que, segundo o denunciante, poderiam comprometer o andamento da CPI caso o cenário permaneça:
- Possibilidade de influência na condução de depoimentos e decisões internas, devido ao conhecimento estratégico do advogado sobre a defesa do prefeito;
- Perda de confiança pública na imparcialidade do processo investigatório;
- Risco de nulidade de atos, o que poderia invalidar convocações, votações e oitivas realizadas sob presidência suspeita;
- Aumento da vulnerabilidade das testemunhas, especialmente diante do boletim de ocorrência já registrado.
Possíveis implicações legislativas e administrativas
O documento também menciona possíveis repercussões administrativas e políticas caso se confirme a incompatibilidade. Entre elas, hipóteses previstas no Decreto-Lei 201/1967 (que trata de infrações político-administrativas), eventual investigação por prevaricação e questionamentos sobre decoro parlamentar.
Pedidos formais encaminhados à Câmara
No protocolo, Janetti solicita:
- O afastamento imediato do vereador Anderson Lima da presidência da CPI;
- A suspensão de sua participação em qualquer ato deliberativo relacionado à investigação;
- Envio de ofício à OAB para apuração disciplinar sobre a atuação do advogado;
- Remessa do documento ao Ministério Público para anexação ao inquérito já existente sobre o caso;
- Tramitação urgente do pedido em razão do possível impacto sobre os trabalhos da CPI.
Entrevista mencionada na denúncia
O denunciante também menciona uma entrevista concedida pelo advogado ao jornalista Henrique Outeiro, durante o Jornal da Nova Voz, na qual, durante a defesa pública do prefeito, teriam sido feitas declarações interpretadas como direcionadas a vereadores envolvidos no processo investigativo. O conteúdo dessa entrevista está anexado ao pedido para análise das autoridades competentes.
Próximos passos
Com o protocolo realizado, cabe agora à presidência da Câmara e aos órgãos internos responsáveis — como a Comissão de Ética, caso seja acionada — avaliar o pedido e deliberar sobre eventuais medidas. Até a publicação desta matéria, não havia manifestação oficial do vereador Anderson Lima, do prefeito Luiz Marcos de Souza ou do advogado Renato Ribeiro de Almeida sobre o teor da denúncia.
A CPI da “Tucunaré” segue aberta e aguarda novos desdobramentos conforme os órgãos legislativos e de controle se posicionem.