Ação civil pública aponta condutas incompatíveis com o cargo e falta de idoneidade moral
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Joaquim Távora, ajuizou uma ação civil pública solicitando a destituição de uma conselheira tutelar do município de Quatiguá, no Norte Pioneiro do Estado. O pedido tem como base a apuração de condutas consideradas incompatíveis com a função e a alegada falta de idoneidade moral para o exercício do cargo.
A conselheira está afastada do Conselho Tutelar desde julho de 2025, por decisão judicial atendendo a requerimento do MPPR. Segundo as investigações, ela teria sido acionada para acompanhar a internação provisória de um adolescente envolvido em atos infracionais graves. No entanto, a medida teria sido prejudicada após indícios de que a conselheira repassou informações à advogada ligada à família do adolescente, que chegou ao local antes do cumprimento do mandado judicial.
Além desse episódio, o Ministério Público aponta outras irregularidades, como o uso de veículo oficial do Conselho Tutelar para fins particulares, suposto assédio moral contra outros conselheiros e troca de mensagens com pessoas investigadas por atividades criminosas, incluindo o envio de informações sigilosas obtidas em razão do cargo.
Denúncia criminal também foi apresentada
Paralelamente à ação civil, a Promotoria de Justiça ofereceu denúncia criminal contra a conselheira pelos crimes de violação de sigilo funcional e prevaricação. A denúncia foi recebida pela Justiça em 14 de janeiro deste ano. Ambos os processos tramitam em segredo de justiça.
No âmbito criminal, o MPPR instaurou procedimento investigatório, que resultou no afastamento da conselheira e na apreensão de seu telefone celular. De acordo com informações do Ministério Público, já foi confirmada a realização de uma ligação telefônica da conselheira para a advogada mencionada no caso, enquanto a análise completa dos dados do aparelho segue em andamento.
Fonte: Ministério Público