Data chama atenção para crimes que violam direitos humanos e mobilizam ações de fiscalização e prevenção
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, marca a mobilização de instituições públicas e da sociedade civil contra práticas que ainda persistem no país e atentam diretamente contra a dignidade humana. Apesar dos avanços legais e das políticas de fiscalização, o trabalho escravo contemporâneo continua sendo uma realidade em diferentes regiões e setores.
A legislação brasileira considera crime situações como jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, servidão por dívida e restrição da liberdade de locomoção. Essas práticas configuram graves violações de direitos humanos e são alvo de ações integradas de combate e repressão por parte do poder público.
No enfrentamento a esse tipo de crime, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atua de forma conjunta com outros órgãos de fiscalização e proteção social, participando de operações, abordagens e encaminhamentos que visam identificar vítimas, interromper a exploração e assegurar o acesso a direitos e políticas de assistência.
A data também tem caráter educativo, ao reforçar a importância da informação, da denúncia e do compromisso coletivo para impedir a normalização de qualquer forma de exploração laboral. Especialistas e autoridades destacam que o combate ao trabalho escravo vai além da repressão, exigindo prevenção, políticas públicas eficazes e conscientização da sociedade.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reafirma que trabalho digno é um direito fundamental e que a defesa da vida, da liberdade e da dignidade humana deve ser um compromisso permanente.
Fonte: PRF