Gestão municipal reforça compromisso com a Saúde e busca manter cronograma da unidade regional
A Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.161.291,01 para o pagamento do segundo reajuste contratual da obra do Ambulatório Médico de Especialidades (AME). O recurso visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato diante da elevação dos custos da construção civil.
Inicialmente orçada em R$ 22.417.524,28, a obra já se aproxima de R$ 26,7 milhões. O empreendimento é executado por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e terá 3.512,49 metros quadrados de área construída. O contrato original com a empresa JCM Construtora de Obras Ltda. foi firmado em abril de 2023.
A unidade está projetada para concentrar atendimentos regionais de média complexidade eletiva, ampliando a oferta de especialidades médicas e reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outros centros.
Readequações e ajustes técnicos
Embora a ordem de serviço tenha sido emitida em maio de 2023, o início efetivo da execução ocorreu em agosto do mesmo ano, após a inclusão de serviços de terraplanagem não previstos no projeto inicial. Entre outubro de 2023 e março de 2024, a obra passou por período de menor avanço físico enquanto aguardava pareceres técnicos sobre as provas de carga das estacas, etapa considerada essencial para a segurança estrutural.
Em fevereiro de 2025 foi concedido o primeiro reajuste anual, no valor de R$ 728.045,58, com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Dois meses depois, o prazo contratual foi prorrogado por mais 12 meses, estendendo a vigência até abril de 2026.
Entre outubro e dezembro de 2025, um aditivo de reprogramação acrescentou R$ 386.424,51 ao contrato para alterações em acabamentos, incluindo substituição de revestimentos por porcelanato e instalação de peitoris em granito. Segundo a administração municipal, as mudanças visam maior durabilidade e redução de custos de manutenção no longo prazo.
Com o novo aporte aprovado pelo Legislativo, o valor total empenhado na obra é novamente ampliado. Conforme pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, parte dos atrasos esteve relacionada à necessidade de formalização de aditivos junto à Sesa para serviços específicos, como a instalação de elevadores.
Compromisso com a continuidade
A gestão municipal sustenta que os reajustes estão amparados em cláusulas contratuais que garantem a recomposição inflacionária e são necessários para evitar paralisações por inviabilidade econômica da empresa executora. A administração também afirma que a manutenção do equilíbrio contratual é medida indispensável para assegurar a conclusão da obra e a entrega da estrutura à população.
Por outro lado, a evolução financeira do contrato e as sucessivas reprogramações mantêm o debate sobre previsibilidade orçamentária e eficiência na condução de obras públicas de grande porte.
Com a aprovação do novo crédito suplementar, a expectativa é de que o cronograma seja mantido para cumprimento do prazo atual, fixado para abril de 2026, consolidando o AME como referência regional em atendimento especializado.
Fonte: Minuto Notícia