Capotamento, denúncias de favorecimento privado e falhas legais colocam Prefeitura sob pressão
Um capotamento violento registrado na madrugada de 7 de fevereiro de 2026 escancarou o que moradores já vinham denunciando há semanas: a transformação da Rua Samuel de Oliveira, em Fartura, em um corredor de risco, marcado por decisões administrativas questionáveis, possível favorecimento privado e ausência de transparência legal.
O acidente — que deixou vítimas, mobilizou o SAMU e a Polícia Militar e destruiu parte da calçada de uma residência — não foi um episódio isolado. Para os moradores, foi a prova concreta de que a intervenção viária promovida pelo Poder Executivo saiu do campo da “organização do trânsito” e entrou no território da imprudência administrativa com potencial letal.
Risco ignorado virou acidente
Segundo relatos formalizados em pedido de reconsideração ao Ministério Público, a retirada de lombadas em uma via íngreme e a implantação de mão dupla criaram uma combinação perigosa: alta velocidade, perda de controle e impacto direto em área residencial.
O veículo envolvido no acidente desceu desgovernado, invadiu a calçada, colidiu contra uma árvore e capotou na porta da casa de uma moradora idosa. O cenário, descrito como “anunciado”, reforça a acusação de que o risco era previsível — e ignorado.
Moradores encurralados e idosos em perigo
A reconfiguração do trânsito não apenas elevou o risco viário, mas também comprometeu diretamente a mobilidade dos moradores, sobretudo idosos. Com a proibição de estacionamento no lado residencial, moradores passaram a disputar vagas do outro lado da via — agora de mão dupla e sem redutores de velocidade.
Na prática, a medida criou uma rotina de risco: travessias constantes em condições inseguras, exposição a atropelamentos e perda de acessibilidade básica. Em uma das quadras, a situação é ainda mais grave: não há qualquer espaço disponível para estacionamento em nenhum dos lados, configurando, segundo a denúncia, “expulsão indireta do morador de sua própria rua”.
Indícios de privatização do espaço público
O ponto mais contundente das denúncias recai sobre a atuação de um estabelecimento comercial na via. De acordo com os documentos apresentados, a extensa faixa amarela e as restrições impostas ao estacionamento estariam, na prática, servindo como área de espera para caminhões de uma empresa privada.
A acusação é direta: o espaço público teria sido convertido em pátio logístico informal, beneficiando atividade comercial às custas dos direitos dos moradores. Caso confirmado, o cenário configura possível desvio de finalidade e afronta ao princípio da impessoalidade na administração pública.
Falta de publicidade levanta suspeita de ilegalidade
Outro ponto crítico é a ausência de transparência formal. Moradores afirmam que não houve publicação de decreto ou portaria oficializando as mudanças no trânsito, nem comunicação prévia adequada. Em alguns casos, a notificação teria sido feita apenas verbalmente por funcionário da Prefeitura.
Sem publicação em Diário Oficial, especialistas apontam que a validade jurídica das medidas — incluindo eventual aplicação de multas — pode ser questionada. A denúncia sustenta que a administração teria imposto restrições sem cumprir requisitos básicos de legalidade.
Alternativa ignorada e decisão sem justificativa técnica
Os documentos também apontam que havia alternativa viária viável para desvio de tráfego — utilizando ruas paralelas próximas — que teria menor impacto sobre os moradores. Ainda assim, a Prefeitura teria optado pela solução mais crítica, sem apresentar estudo técnico público que justificasse a escolha.
A ausência de laudo de engenharia de tráfego e de estudo de impacto de vizinhança reforça a percepção de improviso e fragilidade técnica nas decisões adotadas.
Pressão sobre o Ministério Público
Diante do novo cenário, a autora da denúncia protocolou pedido de reconsideração junto ao Ministério Público, exigindo a reabertura do caso inicialmente arquivado. Entre os pedidos estão a obtenção de boletim de ocorrência do acidente, investigação de possível desvio de finalidade e verificação da legalidade dos atos administrativos.
Caso o arquivamento seja mantido, a solicitação prevê o encaminhamento ao Conselho Superior do Ministério Público.
Alerta: negligência pode ter consequência penal
A denúncia vai além da crítica administrativa e levanta um alerta jurídico: a manutenção das atuais condições, mesmo após o acidente, pode caracterizar responsabilidade civil do Estado e até enquadramento penal por exposição ao risco.
Para os moradores, o recado é claro: o acidente não foi um acaso — foi consequência direta de uma política viária sem planejamento, sem transparência e, agora, sob suspeita de beneficiar interesses privados.
A crise está instalada. E, desta vez, com provas no asfalto.
