A Prefeitura de Fartura publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 20 de julho, a Portaria nº 282/2026, nomeando Janice Sebastiana de Oliveira Paula para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.
A nomeação, assinada pelo prefeito Luiz Marcos de Souza (Marcão do Haras), passa a produzir efeitos a partir de 21 de julho de 2026. Janice, que é técnica de enfermagem, assume um cargo de provimento em comissão com remuneração de R$ 7 mil mensais, substituindo Ariele Magda Silvério Rodrigues.
A escolha também possui forte componente político. Janice é esposa do vereador Toninho do Batista, integrante da base de sustentação do governo na Câmara Municipal e um dos principais defensores da administração do prefeito Marcão do Haras nas votações e debates do Legislativo.
Segundo apurado pelo Portal Notícias da Divisa, a nomeação também integra o espaço político atribuído ao ex-prefeito Tinho Bortotti, aliado do atual governo e apontado como um dos responsáveis pela indicação para o comando da pasta.
Permanência de sobrinha no SAMCA poderá gerar questionamentos
Outro ponto que deverá ser acompanhado é a situação funcional de Mayara de Oliveira Viana Rocha, sobrinha da nova secretária.
Atualmente, Mayara ocupa o cargo de Encarregada do Serviço de Acolhimento Municipal da Criança e do Adolescente (SAMCA), setor que é diretamente subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Caso Mayara permaneça no cargo sob a chefia da própria tia, a situação poderá levantar questionamentos quanto à observância dos princípios da moralidade, impessoalidade e da vedação ao nepotismo na administração pública.
Especialistas destacam que a caracterização de nepotismo ou de eventual nepotismo cruzado depende da análise concreta das circunstâncias, incluindo a existência de vínculo de subordinação, influência na nomeação e outros elementos que demonstrem eventual favorecimento. Portanto, qualquer conclusão dependerá de eventual apuração pelos órgãos competentes.
O Portal Notícias da Divisa acompanhará os próximos atos oficiais para verificar se a Prefeitura promoverá alterações na estrutura da Secretaria de Assistência Social ou na composição do SAMCA após a posse da nova secretária.
