Declarações do prefeito, documentos oficiais e alertas do Tribunal de Contas ampliam questionamentos sobre a situação financeira da Prefeitura de Fartura
A situação financeira da Prefeitura de Fartura voltou ao centro do debate após declarações do prefeito Marcão do Haras, documentos oficiais apresentados pelo próprio Executivo e alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Durante entrevista ao Jornal Nova Voz, o presidente da Câmara Municipal, vereador Bruno Guazzelli Durço (PDS), contestou a explicação da Prefeitura sobre a Disponibilidade de Caixa Líquida negativa de aproximadamente R$ 5,9 milhões, registrada no Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026.
Segundo o Executivo, o saldo negativo decorre de critérios técnicos da contabilidade pública, relacionados a despesas empenhadas e restos a pagar, não representando falta de recursos financeiros em caixa.
No entanto, para o parlamentar, os próprios documentos oficiais da Prefeitura e os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas revelam um cenário que merece maior transparência e atenção da população.
Declaração do prefeito gera questionamentos
Outro ponto que passou a chamar a atenção de vereadores e de parte da população foi uma declaração recente do prefeito.
Durante entrevista à Rádio Nova Voz, Marcão do Haras afirmou que a Prefeitura possui mais de R$ 20 milhões em caixa.
Poucos dias depois, em reunião com os vereadores, a administração municipal informou que pretende encaminhar, no próximo mês, um projeto de lei autorizando a contratação de um financiamento de R$ 20 milhões.
A situação gerou uma pergunta que passou a ser feita por parlamentares e moradores do município:
Se a Prefeitura possui mais de R$ 20 milhões disponíveis em caixa, por que pretende contratar um financiamento de outros R$ 20 milhões, que será pago pelos contribuintes com juros ao longo dos próximos anos?
A estrutura administrativa cresceu
Além do debate sobre a situação financeira, dados do Portal da Transparência demonstram um crescimento significativo da estrutura administrativa desde o início da atual gestão.
Em dezembro de 2024, no encerramento da administração anterior, a Prefeitura possuía 615 servidores ativos, com uma folha de pagamento de aproximadamente R$ 2,8 milhões por mês.
Em maio de 2026, esse número passou para 725 servidores, elevando a folha para aproximadamente R$ 3,7 milhões mensais.
O resultado foi um aumento de cerca de 110 servidores e um crescimento aproximado de R$ 1 milhão por mês nas despesas com pessoal.
Crescimento das despesas
Na avaliação de vereadores da oposição, o cenário atual não decorre apenas de fatores contábeis.
Os parlamentares apontam que, desde o início da gestão, houve:
- criação de mais de 100 novos cargos na estrutura administrativa;
- aumento expressivo da folha de pagamento;
- celebração de contratos de alto valor;
- realização de eventos milionários;
- pagamento de elevado volume de horas extras, cuja distribuição vem sendo questionada por parlamentares, principalmente em relação a servidores politicamente ligados ao governo.
Enquanto isso, servidores de áreas essenciais tiveram horas extras reduzidas sob o argumento de contenção de despesas e a própria Prefeitura informou não possuir disponibilidade financeira para restabelecer benefícios suspensos durante a pandemia.
Tribunal de Contas emitiu diversos alertas
Os documentos apresentados pelo vereador Bruno Guazzelli também fazem referência a alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Entre os apontamentos estão:
- Disponibilidade de Caixa Líquida negativa de R$ 5.931.029,16;
- arrecadação abaixo da meta prevista, indicando tendência ao descumprimento das metas fiscais;
- incompatibilidade entre o Resultado Primário previsto na LOA atualizada e a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- necessidade de adoção de medidas em razão do indicador previsto no artigo 167-A da Constituição Federal;
- alerta emitido com fundamento no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- apontamento de percentual desfavorável de aplicação dos recursos do FUNDEB, com orientação para adoção das providências previstas na legislação a fim de evitar possíveis sanções administrativas e penais.
Debate continua
Enquanto a Prefeitura sustenta que a disponibilidade de caixa líquida negativa decorre exclusivamente de critérios técnicos da contabilidade pública e afirma possuir recursos suficientes em caixa, vereadores afirmam que os próprios números da administração demonstram um crescimento acelerado das despesas.
Para os parlamentares, o aumento da estrutura administrativa, da folha de pagamento, a criação de novos cargos, os contratos milionários, o elevado pagamento de horas extras e os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas reforçam a necessidade de um debate transparente sobre a saúde financeira do município.
A discussão deverá ganhar novos capítulos nas próximas semanas, quando a Prefeitura encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei autorizando a contratação do financiamento de R$ 20 milhões. A proposta deverá ser analisada pelos vereadores, que prometem cobrar explicações do Executivo sobre a necessidade da operação de crédito, diante da declaração pública de que o município possui mais de R$ 20 milhões em caixa.
DOCUMENTOS OFICIAIS SOBRE O ASSUNTO:
COMUNICADO-SDG-36-2026- Alertas 2 Bimestre_disponibilizado no dia 07 de julho de 2026
