O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação de médicos pela Prefeitura Municipal de Fartura. O foco da apuração são contratações realizadas sem concurso público ou processo licitatório, com indícios de superfaturamento nos contratos de prestação de serviços firmados com profissionais da área médica por meio de pessoa jurídica (PJ).
Segundo documentos obtidos com exclusividade pela reportagem, assinados pelo promotor de justiça substituto André Ferraz de Assis Pinto, há médicos contratados como PJ recebendo até R$ 25.500,00 mensais, enquanto médicos concursados têm salários iniciais fixados em R$ 4.883,22. O caso mais emblemático envolve dois clínicos gerais, que teriam vencimentos cinco vezes superiores ao valor pago aos servidores concursados.
De acordo com planilhas elaboradas com base em dados públicos disponíveis no Portal da Transparência, atualmente a Prefeitura de Fartura mantém 10 médicos contratados como PJ e apenas 7 concursados. Ainda segundo a denúncia, não há qualquer formalização contratual que estabeleça regras claras para jornada de trabalho, formas de remuneração ou critérios de avaliação desses prestadores de serviço.
“Essas contratações são efetivadas, praticamente, ‘de boca’. Não se sabe se os médicos recebem por consulta, produtividade, dia ou mês de serviço”, denuncia o documento.
A situação motivou, inclusive, pedidos de exoneração de médicos concursados, que alegam estarem sendo injustiçados pela discrepância salarial. A denúncia aponta que o sistema atual favorece um grupo seleto de profissionais, sem garantir isonomia nem observar os princípios da legalidade e impessoalidade exigidos pela Constituição Federal para a administração pública.
Projeção de gastos e economia possível
A análise realizada pela denúncia mostra que a Prefeitura poderá gastar R$ 1.312.006,00 em 2025 apenas com médicos contratados via PJ. Enquanto isso, a folha dos médicos concursados soma R$ 1.041.715,56, sendo que a maioria desses servidores já conta com benefícios por tempo de serviço, como quinquênios e sexta-parte.
O documento sugere que, se a Prefeitura optasse por realizar concurso para contratar 10 novos médicos no lugar dos atuais prestadores de serviço, a economia anual poderia chegar a R$ 726.046,00.
Além disso, o processo licitatório — exigido pela Constituição quando não há interessados em concurso — não foi realizado, contrariando as normas legais. Segundo as informações colhidas, a Prefeitura nem tenta abrir concursos públicos com melhores condições, nem realiza licitação pública na modalidade concorrência, o que reforça os indícios de irregularidade.
Situação da Saúde Pública e denúncia à Câmara
As contratações também ocorrem em um cenário de precariedade dos serviços públicos de saúde. População e usuários relatam falta de medicamentos, ausência de exames laboratoriais e filas crescentes para consultas e atendimentos especializados. A denúncia destaca que, enquanto os altos salários pagos a poucos médicos consumem grande parte dos recursos da saúde, outras áreas prioritárias são negligenciadas.
Além da apuração pelo Ministério Público, a denúncia também pede que a situação seja comunicada à Câmara de Vereadores de Fartura. No entanto, segundo relatos recebidos pela reportagem, o presidente da Casa Legislativa, Bruno Guazzelli Durço, estaria promovendo manobras para arquivar denúncias contra a atual gestão municipal sem ao menos submetê-las à votação em plenário.
O prefeito Luiz Marcos de Souza, a secretária municipal de Saúde Regiane Silva de Medeiros, e a própria Prefeitura de Fartura são formalmente citados como reclamados no processo.
Ministério Público exige explicações
Na Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC nº 0263.0000018/2025), assinada em 14 de maio, o promotor André Ferraz determina que a Prefeitura preste, no prazo de 30 dias, informações sobre:
- A quantidade de médicos contratados sem concurso público;
- Os valores pagos a esses profissionais;
- A forma de contratação e de pagamento adotada pela administração municipal.
O objetivo do procedimento é reunir os elementos necessários para uma eventual abertura de inquérito civil e possíveis medidas judiciais ou extrajudiciais.
Contratos sob suspeita
A reportagem apurou que os contratos com os médicos PJ dizem respeito exclusivamente ao atendimento nas unidades de saúde da rede municipal, como postos de saúde dos bairros e o Centro de Saúde Dr. Alécio Ravanelli, sem qualquer vínculo com a Santa Casa de Misericórdia de Fartura. A suspeita é de que as escolhas de quais médicos contratar e quanto pagar têm ocorrido sem qualquer critério técnico, ético ou concorrencial, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
Nossa reportagem solicitou posicionamento oficial da Prefeitura Municipal de Fartura, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A Secretaria de Saúde também foi procurada para comentar os critérios adotados nas contratações, mas não respondeu aos questionamentos.
A investigação está em fase inicial, mas os documentos analisados apontam para um esquema de contratações informais e sem controle, com possível impacto milionário no orçamento da Saúde municipal.
Caso confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa, além de serem responsabilizados civil e criminalmente.
Esta reportagem continuará acompanhando o desenrolar do caso junto ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores de Fartura.