Auditoria do Tribunal de Contas identificou falhas em contrato relacionado à decoração natalina de 2025. Responsáveis terão 15 dias para apresentar justificativas ao órgão de fiscalização.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio do conselheiro substituto e auditor Dr. Valdenir Antonio Polizeli, notificou a Prefeitura de Fartura, a empresa contratada e os responsáveis envolvidos na contratação do Natal da União 2025 para que apresentem esclarecimentos sobre falhas apontadas pela auditoria da Unidade Regional de Itapeva (UR-16).
O processo refere-se ao Contrato nº 331/2025, firmado em 9 de dezembro de 2025, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para locação, montagem, instalação elétrica, manutenção e retirada de materiais e enfeites natalinos destinados à decoração do evento Natal da União de Fartura 2025.
Conforme despacho publicado pelo Tribunal de Contas, foram notificados o prefeito Luiz Marcos de Souza (Marcão do Haras), o secretário municipal de Cultura e Turismo, André Luiz Bertoni, a empresária Claudia dos Santos Malaquias e outros agentes públicos ligados ao procedimento. O prazo concedido para apresentação das justificativas é de 15 dias. Segundo o despacho, a notificação foi motivada por falhas verificadas pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas durante a análise do contrato. As justificativas apresentadas pelos responsáveis serão analisadas pelo órgão antes da emissão de qualquer decisão sobre o caso.
Relembre o caso
A atual administração municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, comandada pelo secretário André Bertoni, contratou a empresa Claudia dos Santos Malaquias para a instalação dos enfeites natalinos utilizados no Natal da União 2025.
A contratação foi realizada por meio do Pregão Presencial nº 04/2025, cujo valor estimado para a licitação foi de R$ 755.890,00.
O evento gerou debates e críticas por parte de moradores, principalmente em relação ao planejamento, aos prazos de instalação e à execução de parte da decoração. Entre as reclamações, houve relatos de que alguns enfeites teriam sido instalados apenas nos dias que antecederam o Natal.
Outro ponto que repercutiu nas redes sociais foi um dos elementos decorativos do evento, um Papai Noel cujo valor divulgado foi de aproximadamente R$ 17 mil. A peça acabou sendo alvo de críticas de parte da população e se tornou um dos símbolos da insatisfação manifestada por moradores em relação ao evento.
Posteriormente, a Prefeitura de Fartura publicou a Portaria nº 26, instaurando procedimento administrativo para apurar possível descumprimento contratual por parte da empresa responsável pela execução dos serviços.
Entretanto, até o momento, a Prefeitura de Fartura não divulgou publicamente informações sobre a conclusão do procedimento administrativo instaurado pela Portaria nº 26. Também não foram amplamente divulgados os resultados da apuração, eventuais penalidades aplicadas ou outras medidas adotadas em decorrência dos fatos que motivaram a abertura do processo, o que tem gerado questionamentos sobre a transparência e a publicidade dos atos administrativos relacionados ao caso.
Agora, além da apuração administrativa realizada pelo município, o caso também passa a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que busca esclarecer as falhas apontadas pela auditoria e verificar a regularidade da contratação e da execução do contrato.
O Portal Notícias da Divisa acompanhará o andamento do processo e manterá seus leitores informados sobre os desdobramentos da apuração.
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https://www.tce.sp.gov.br/acompanhamento-processual/resultado-da-pesquisa-de-processo?TC=7902-989-26
https://jurisprudencia.tce.sp.gov.br/arqs_juri/html/1/2/0/20121021.html