Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (3), durante o Jornal Nova Voz, o ex-prefeito de Fartura, Luciano Filé, apresentou esclarecimentos sobre a reportagem publicada pelo portal Metrópoles a respeito da utilização de recursos de uma emenda parlamentar para o pagamento de atrações artísticas da XXXII EXPOFAR, realizada em 2024.
No documento, o ex-prefeito contesta informações apresentadas pela reportagem, aponta divergências quanto à autoria e ao valor da emenda parlamentar e afirma que a destinação dos recursos foi submetida à Câmara Municipal, com aprovação da maioria dos vereadores.
Luciano também destaca que o procedimento relacionado ao caso foi arquivado pelo Ministério Público Federal e que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável à aprovação das contas municipais de 2024.
A nota ainda questiona a publicação da reportagem na véspera da votação das contas pela Câmara Municipal. O ex-prefeito afirma que não foi procurado pelo Metrópoles para apresentar sua versão dos fatos antes da divulgação da matéria.
Confira, a seguir, a íntegra da nota oficial divulgada pelo ex-prefeito Luciano Filé:
NOTA OFICIAL
LUCIANO FILÉ – EX-PREFEITO DE FARTURAA respeito da matéria publicada pelo portal Metrópoles, intitulada “Prefeitura desviou Emenda Pix de obras para pagar shows de sertanejo”, manifesto meu profundo repúdio à maneira irresponsável e tendenciosa com que os fatos foram apresentados, em uma publicação marcada por erros, omissões relevantes e evidente falta de apuração das informações.
A reportagem atribui a indicação da emenda parlamentar utilizada para custeio dos shows da XXXII EXPOFAR ao ex-deputado federal Samuel Moreira, quando, na realidade, o recurso destinado ao Município de Fartura no ano de 2024 foi indicado pelo Deputado Federal Luiz Carlos Motta. Além disso, a matéria divulga que o valor recebido pelo Município foi de R$ 1.146.000,00, omitindo que, embora esse fosse o montante inicialmente indicado, foram efetivamente repassados apenas R$ 700.000,00, conforme expressamente esclarecido na defesa apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Lamento profundamente o envolvimento irresponsável do ex-deputado Samuel Moreira, cujo nome foi indevidamente associado a uma emenda que não indicou, bem como a exposição dos artistas de renome nacional que se apresentaram na XXXII EXPOFAR, associando suas apresentações a uma narrativa de suposto desvio de recursos públicos. É inadmissível que terceiros sejam indevidamente
expostos em uma matéria que sequer demonstra o cuidado de conferir corretamente o autor da emenda e os valores envolvidos.Também causa perplexidade a afirmação de que o Metrópoles teria tentado contato comigo. Não recebi nenhuma mensagem, ligação ou solicitação de manifestação por parte dos jornalistas, embora minhas redes sociais fossem abertas e públicas. Portanto, não houve qualquer oportunidade para
apresentar esclarecimentos antes da publicação, ao contrário do que a reportagem afirma.Quanto aos fatos, a emenda recebida em 2024 consistia em transferência especial, conhecida como Emenda Pix, destinada ao fomento do turismo, sem vinculação específica à execução de determinada obra. Nesse contexto, o Poder Executivo encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, propondo a destinação dos recursos ao custeio das atrações artísticas da XXXII EXPOFAR, proposta que foi
regularmente submetida à apreciação do Poder Legislativo e aprovada pela maioria dos vereadores.A destinação dos recursos, portanto, não ocorreu clandestinamente, à margem do conhecimento institucional ou sem autorização legislativa. Ao contrário, foi formalmente submetida ao Poder Legislativo Municipal, com a correspondente aprovação.
A reportagem reproduz, de forma seletiva, apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da aplicação da emenda, mas omite circunstância essencial: esse apontamento foi expressamente considerado no voto do Conselheiro Relator responsável pela análise das contas municipais do exercício de 2024. Na ocasião, o Relator registrou que a apuração dos fatos relacionados à execução da emenda já havia sido realizada pelo órgão ministerial competente, qual seja o Ministério Público Federal, que promoveu o posterior arquivamento do procedimento. Ao final, o Tribunal emitiu parecer favorável à aprovação das contas municipais do exercício de 2024.
Chama especialmente a atenção que essa matéria tenha sido publicada justamente um dia antes da votação das contas municipais de 2024 pela Câmara de Vereadores, utilizando de maneira fragmentada o mesmo relatório do Tribunal de Contas que fundamentou o parecer favorável às contas e examinou a aplicação da emenda destinada pelo Deputado Federal Luiz Carlos Motta. A coincidência temporal, aliada aos erros factuais e às omissões relevantes da reportagem, suscita legítimos questionamentos sobre os propósitos e os possíveis interesses que motivaram sua publicação.
A conduta do Metrópoles é especialmente preocupante: um veículo de comunicação de tamanha abrangência não pode divulgar acusações dessa gravidade sem conferir informações básicas, ouvir efetivamente os envolvidos e apresentar os documentos em sua integralidade. Confundir o deputado responsável pela emenda, divulgar valor superior ao efetivamente recebido e omitir conclusões relevantes dos órgãos de controle compromete seriamente a credibilidade da matéria.
Não compactuarei com a divulgação de informações distorcidas, tampouco com narrativas aparentemente permeadas por interesses escusos e políticos, construídas a partir de omissões e versões incompletas dos fatos. Minha trajetória pública não pode ser submetida a julgamentos fundamentados em uma apuração tão precária e irresponsável.
A verdade não pode ser construída por meio de erros, omissões e manipulação de informações.
Jornalismo exige responsabilidade, imparcialidade e compromisso com os fatos, exatamente o que faltou nessa publicação.
Luciano Filé
Ex-Prefeito de Fartura/SP