Durante sessão realizada na noite de terça-feira, 11, em Bernardino de Campos, presidida pela vereadora Eveline Calheiros da Silva (Kika Xen), os edis apreciaram diversos projetos de Lei e analisaram diversas proposituras de relevância, em especial, um veto parcial a emenda ao projeto de lei. PROJETOS APROVADOS Diversos projetos foram apreciados na sessão, sendo um o projeto de lei complementar nº 01/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bernardino de Campos, do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências correlatas”. Por questão de ordem esse projeto tem que passar por duas fases de votação sendo essa a primeira. Também foi aprovado o veto parcial a emenda ao projeto de lei nº 01/2024, de autoria do vereador Rodrigo Neris da Silva, emenda ao caput do artigo 359 e acrescenta o inciso V a Lei 1.951 de 15 de dezembro de 2015 (código de postura). O citado inciso reza que: Só terão concedida licença de funcionamento se forem cercados por muros de alvenaria ou concreto, de altura não inferior a 3,00m (três metros). Ainda, foi aprovado o projeto de lei de nº 45/2024, de autoria do vereador Rodrigo Neris da Silva, que institui no âmbito do município de Bernardino de Campos, o Programa de Atenção a Pessoa em Situação de Dependência Química e Alcoólica, doravante denominado de “Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade”. Também por unanimidade, foi aprovado o projeto de Lei de nº 46/2024, de autoria do vereador Rodrigo Neris da Silva, que dispõe sobre a autorização para plantio de árvores frutíferas em ruas, avenidas, praças, parques e outras áreas públicas do município. Também houve aprovação do projeto de Lei de nº 51/2024, de autoria do vereador Rodrigo José Hilário Domiciano, que estabelece normas para a nomenclatura e a colocação de placas em novos loteamentos, vias, praças, logradouros públicos, próprios e outros bens públicos de qualquer natureza do município. De autoria do vereador Rodrigo José Hilário Domiciano, foi aprovado o projeto de decreto legislativo de nº 10/2024, que concede o Título de Cidadão Bernardinense ao musicista Eduardo José Leandro Marques de Matos. MOÇÃO APROVADA Após deliberação, foi aprovada a moção de nº 09/2024, de autoria do vereador Joacyr Requena, com apoio dos demais vereadores, de Aplausos aos policiais cabos Monteiro e Rodrigo, considerando o desprendimento destes policiais e a coragem que caracteriza e mostra atitudes de bravura que um policial deve ter para arriscar sua vida e tentar combater a criminalidade, honrando assim, seu juramento, e assim, os quais arriscaram suas próprias vidas para obter sucesso na prisão de meliantes que há tempos andavam perturbando a paz do município, tendo os PMs demonstrado nobreza e princípios que merecem ser destacados, são assim apoiados e aplaudidos por esta “Casa Legislativa”. REQUERIMENTOS SABESP – Foi requerido pelo edil Val Mansan à Sabesp, saber qual a finalidade da caixa d’água que está sem uso ao lado do velório municipal a mais de cinco anos? Que o prefeito oficie a Sabesp solicitando uma reunião junto aos vereadores para que sejam tomadas providencias e seja destinado uso para essa caixa, tendo em vista que tem faltado água em alguns bairros com frequência no município. MATERIAIS ESCOLARES – O edil Jesus Jorge solicitou saber quando será entregue os materiais escolares? Porque todos os anos acontece o mesmo atraso, para entrega desses materiais? PESAR – O vereador Rodrigo Hilário solicitou que conceda votos de pesar a família da Sra. Ida Giacomini Basseto, pelo seu passamento. PARABENIZAÇÃO – Rodrigo Hilário ainda solicitou que conceda voto de Parabenização ao secretário municipal de Esportes Renã José Dias da Costa e ao atleta Thiago Vaz, frisando que recentemente, o atleta Thiago Vaz, que foi aluno do professor Renã na escolinha de futebol A. A. B. foi convocado para Seleção Brasileira de Futebol Sub-15, o que nos deixa muito orgulhosos em saber que esse projeto foi desenvolvido com tanto carinho pelo professor Renã, que hoje atualmente e segue na luta em levar as crianças, jovens e adolescentes para o esporte, pois sabe-se que o melhor caminho é a disciplina conquistada através do esporte. Parabéns Renã e Thiago que Deus continue abençoando as suas trajetórias. INDICAÇÕES ISENÇÃO – A vereadora Marcela indicou que se estude junto ao setor competente, a possibilidade de isentar os prédios das entidades sócios-assistenciais e das igrejas do município da taxa de lixo. CÂMERAS – Foi indicado pelo edil Rodrigo Hilário, que o Executivo estude junto ao setor competente, a possibilidade de colocar câmeras de segurança nas dependências das escolas e creches, dentro das salas de aula, pátios, sala de computação, entre outras.
