A Prefeitura de Fartura abriu uma licitação no valor estimado de R$ 1.656.000,00 para a contratação de uma empresa especializada na execução de serviços de limpeza pública urbana e manutenção de áreas verdes (roçada). O certame, de número 20/2025 e processo 36/2025, está marcado para ocorrer no dia 26 de maio de 2025, às 9h. De acordo com o edital, a empresa vencedora deverá fornecer materiais, mão de obra, equipamentos e maquinários necessários para a execução dos serviços, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo 01).
Os recursos utilizados para a abertura da licitação vieram do superávit financeiro deixado pela gestão anterior, do ex-prefeito Luciano Filé. A autorização legal para o uso desse montante consta na Lei nº 2.763, de 1º de abril de 2025, que permitiu a suplementação da ficha orçamentária nº 667, referente à Limpeza Pública. Essa decisão levanta questionamentos sobre o destino e a transparência na aplicação do saldo de R$ 3.600.000,00 deixado pela administração anterior.
Marcão contradiz discurso de campanha que não iria terceirizar prestações de serviços
Durante a campanha eleitoral, o atual prefeito Marcão do Haras foi categórico ao afirmar que não trabalharia com terceirizações, justificando que esse tipo de contratação onera os cofres públicos e que a prefeitura possui servidores próprios capacitados para a realização desses serviços. A decisão de abrir uma licitação milionária para terceirizar justamente essas funções vai de encontro ao que foi prometido aos eleitores.
Outro ponto que chama atenção é que o valor da contratação não estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025, sendo necessário recorrer ao superávit deixado pela antiga gestão. Inicialmente, a atual administração chegou a afirmar que esse superávit “não existia”, depois passou a admitir sua existência, mas alegou que os recursos seriam utilizados exclusivamente para o pagamento de dívidas.
A nova destinação, portanto, reabre o debate sobre a real situação financeira do município e a coerência nas declarações da atual gestão.
E os servidores da limpeza urbana?
Com a iminente terceirização, ainda não está claro o que acontecerá com os trabalhadores que hoje realizam os serviços de varrição e manutenção urbana diretamente pela prefeitura. Muitos desses profissionais dependem exclusivamente desses empregos para sustentar suas famílias, e a substituição por uma empresa terceirizada pode acarretar demissões ou remanejamentos.
Até o momento, a administração municipal não se manifestou oficialmente sobre o futuro desses servidores nem apresentou um plano de realocação ou garantia de permanência dos postos de trabalho.
A abertura dessa licitação reacende discussões sobre prioridades orçamentárias, coerência administrativa e o compromisso da atual gestão com promessas feitas à população. Também levanta dúvidas sobre o destino do restante do superávit de R$ 3,6 milhões, que permanece sem detalhamento oficial quanto à sua aplicação.
Na íntegra os documentos cotados: