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Um documento protocolado na Câmara Municipal de Fartura denuncia o Secretário Jurídico da Prefeitura por suposto abandono de função pública e desvio de dedicação ao serviço privado. Segundo a denúncia, o secretário estaria, desde janeiro de 2025, comparecendo apenas formalmente à sede da Prefeitura, “batendo o ponto” no início e no fim do expediente, mas passando a maior parte do tempo em seu escritório particular, onde seguiria atuando como advogado privado. A denúncia, que pode ter sido apresentada por um vereador ou cidadão comum, aponta possível violação de princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal), além de configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 8.429/1992. Também há possível afronta à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), caso haja sobreposição entre interesses públicos e privados no exercício do cargo. O documento afirma que o comportamento do secretário jurídico seria “totalmente incompatível com as funções para as quais foi designado” e pede apuração imediata por parte da Câmara Municipal e do Ministério Público. Monitoramento e testemunhos podem comprovar ausência Como provas, o denunciante menciona imagens de câmeras de segurança da Prefeitura, que registrariam a frequência irregular do secretário, além de depoimentos de funcionários do setor jurídico e administrativo. Eles poderiam confirmar, segundo a denúncia, que o secretário se ausenta com frequência e não exerce suas atribuições dentro das dependências públicas, atuando de fato em sua atividade privada durante o horário de expediente. O documento ressalta que tal conduta compromete o desempenho da gestão pública, além de representar um aparente desvio de função, já que o cargo de secretário municipal exige dedicação integral à administração pública. Pedido de investigação e responsabilização Diante da gravidade dos fatos, o denunciante solicita que todos os vereadores sejam formalmente comunicados da situação, e que a Câmara promova a devida investigação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, é pedido o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público para possível responsabilização administrativa e penal do secretário envolvido. A Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo da denúncia nem sobre eventuais providências a serem adotadas.

Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal de Fartura levanta sérias acusações de irregularidades administrativas na contratação da empresa Tucunaré para serviços de manutenção da frota municipal. Segundo o documento, a empresa atuou por mais de 60 dias sem contrato formal e sem processo licitatório, em aparente violação à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). De acordo com a denúncia, apresentada por um cidadão que se identifica como vereador ou munícipe, a Tucunaré iniciou suas atividades junto à Prefeitura em janeiro deste ano, realizando troca de óleo, fornecimento de peças e reparos em veículos pesados, como ônibus, vans e máquinas de grande porte. Os serviços, de natureza complexa e alto custo — com valores médios estimados em até R$ 40 mil por motor —, teriam sido executados sem qualquer procedimento licitatório e sem a emissão de notas fiscais. A ausência de documentação fiscal levanta suspeitas sobre a legalidade dos pagamentos e o controle das despesas públicas. A situação é agravada pelo fato de os veículos da empresa, identificados com adesivos da marca, estarem constantemente estacionados dentro do setor de manutenção da Prefeitura, o que indicaria atuação frequente e direta, ainda que sem respaldo legal. Além da execução dos serviços sem licitação, a denúncia aponta que uma tentativa de regularização por meio de licitação chegou a ser publicada no Diário Oficial entre março e abril, mas o processo foi cancelado após denúncias de possível direcionamento em favor da empresa. Segundo o documento, o Ministério Público teria analisado o processo licitatório, mas não chegou a investigar a atuação anterior da Tucunaré sem contrato. Funcionários do setor de manutenção da frota municipal teriam testemunhado a atuação da empresa e são citados como possíveis fontes de comprovação das irregularidades. Entre eles estão servidores identificados como Márcio, Daiane Zanbom, Térso, Eduardo e diversos motoristas que utilizaram os serviços da empresa. A denúncia enquadra os fatos como infrações graves, citando os artigos 96 e 97 da Lei nº 14.133/2021, que preveem penalidades para gestores que contratam serviços públicos sem licitação. A falta de emissão de notas fiscais, por sua vez, é apontada como possível ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 10 da Lei nº 8.429/1992. A jurisprudência dos tribunais superiores também é usada como argumento no documento, reforçando que a ausência de licitação compromete a moralidade e a legalidade dos atos administrativos, em desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal. O denunciante solicita que a Câmara Municipal investigue o caso e encaminhe a denúncia ao Ministério Público para apuração e eventual responsabilização dos envolvidos, tanto na esfera administrativa quanto criminal.

A administração municipal de Fartura (SP) está no centro de novas denúncias envolvendo possíveis práticas de improbidade administrativa, peculato, prevaricação e violação à Lei de Licitações. Os casos, levados oficialmente à Câmara Municipal, apontam para o uso indevido de estrutura pública tanto por agente sem vínculo formal quanto por empresários beneficiados por supostas ações ilegais de membros da gestão municipal. Funcionário atua como gestor sem contrato formal De acordo com denúncia formal protocolada junto à Câmara, um ex-marqueteiro de campanha do atual prefeito vem, desde janeiro de 2025, exercendo funções administrativas dentro da Prefeitura de Fartura sem contrato, nomeação ou qualquer vínculo formal com o município. O indivíduo, cuja identidade ainda não foi revelada oficialmente, estaria circulando livremente por diversos setores da administração, dando ordens e realizando tarefas típicas de servidores efetivos ou comissionados, o que é vedado por lei. A prática contraria frontalmente a Lei nº 14.133/2021, que exige licitação ou justificativa legal para qualquer tipo de contratação pública. Além disso, viola o princípio da legalidade e moralidade administrativa previsto no art. 37 da Constituição Federal. A conduta pode configurar também ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, ao permitir o exercício irregular de funções públicas por pessoa sem vínculo legal com o poder público. Testemunhas, segundo a denúncia, confirmam que o indivíduo exerce de fato funções de coordenação, o que agrava ainda mais o caso. A ausência de transparência, de publicação oficial ou qualquer tipo de contrato formal representa, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, um cenário típico de “funcionário fantasma”, com possível dano ao erário e violação dos princípios básicos da administração. Escândalo da sucata: secretário autorizou retirada irregular de material público Outro caso que gerou repercussão envolve o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Paulo César Corrêa Custódio (Paulo Surubi). Ele teria autorizado a retirada de sucata da Chácara Municipal por parte do empresário Luiz Sasho, dono da empresa Sasho Comércio de Sucatas Ltda, sem realização de licitação, leilão público ou emissão de qualquer documento fiscal. Segundo relato feito pelo próprio secretário em reunião da Câmara, a retirada foi autorizada por sua decisão, sem respaldo legal. Vídeos da operação vazaram nas redes sociais e mostram movimentações suspeitas, inclusive com troca de material sucateado em outro local, possivelmente para mascarar a operação original. A denúncia aponta para a prática de peculato (art. 312 do Código Penal), já que bens públicos teriam sido desviados em benefício privado, além de prevaricação (art. 319 do Código Penal), uma vez que o secretário teria deixado de cumprir sua obrigação legal. A ausência de qualquer nota fiscal, recibo ou registro oficial da transação agrava ainda mais a situação, podendo configurar enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Versão dos envolvidos e suspeitas adicionais Além de Paulo Surubi e Luiz Sasho, o nome de um terceiro empresário, Rogério, proprietário da empresa Rei do Ferro, foi citado como envolvido na recompra do material ou na tentativa de mascaramento da operação. A denúncia solicita que ele também seja ouvido, junto com os autores do vídeo que viralizou, para esclarecer o que aconteceu com o material e com os eventuais valores arrecadados. Dentre os pontos a serem investigados estão: Quanto foi pago pela sucata retirada. Se houve movimentação de dinheiro em espécie. Quem autorizou oficialmente (ou extraoficialmente) a retirada do material. Qual o destino do montante eventualmente arrecadado. Omissão da Câmara pode configurar prevaricação A denúncia também critica a postura dos vereadores da Câmara Municipal de Fartura, acusando o Legislativo local de omissão na fiscalização dos atos do Executivo. Conforme o art. 4º do Decreto-Lei nº 201/67, a negligência na defesa dos bens e interesses do município e o descumprimento dos deveres de fiscalização configuram infrações político-administrativas graves, sujeitas a cassação de mandato. Diante disso, foi solicitado que a Câmara instaure Comissões de Investigação para apurar os dois casos: o do funcionário fantasma e o da retirada irregular da sucata. A denúncia também pede que os fatos sejam encaminhados ao Ministério Público, com base nas Leis nº 8.429/1992 e nº 14.133/2021, além do próprio Código Penal, para responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.

Uma grave denúncia foi protocolada junto à Câmara Municipal de Fartura, apontando omissão e inércia dos vereadores frente a uma série de irregularidades administrativas envolvendo a Prefeitura. O documento acusa os parlamentares de prevaricação — crime previsto no art. 319 do Código Penal — por supostamente não cumprirem seu dever constitucional de fiscalização, mesmo diante de denúncias formais apresentadas anteriormente à Ouvidoria do Legislativo. Segundo o denunciante, que se identifica como cidadão ou vereador, os parlamentares teriam ignorado pelo menos quatro episódios que configuram sérias violações à legalidade e à moralidade administrativa, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal. Os casos envolvem a contratação irregular de empresa, o abandono de função por parte do secretário jurídico, a atuação de um funcionário sem vínculo contratual e a retirada irregular de sucata pública da Chácara Municipal. Contratação sem licitação e sem nota fiscal A primeira irregularidade envolve a empresa Tucunaré, que, de acordo com a denúncia, teria prestado serviços de manutenção na frota da Prefeitura sem qualquer procedimento licitatório ou apresentação de nota fiscal. O caso teria sido formalmente levado à Câmara, mas não houve abertura de investigação ou convocação de responsáveis. A prática, segundo a denúncia, fere diretamente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e compromete os princípios da transparência e do controle dos gastos públicos. Secretário jurídico atuando em escritório privado Outro ponto crítico mencionado é a conduta do Secretário Jurídico da Prefeitura, que, segundo o documento, tem se limitado a registrar presença no ponto eletrônico, mas não cumpre jornada regular no setor público. Em vez disso, dedicaria seu tempo ao próprio escritório de advocacia. A prática pode configurar improbidade administrativa, além de ofensa à eficiência e à legalidade no serviço público. Funcionário sem contrato com acesso à gestão pública A denúncia ainda destaca a atuação de um suposto funcionário informal, que estaria exercendo funções de gestor público desde janeiro de 2025, sem contrato ou vínculo legal com o município. O homem, identificado como ex-marqueteiro do prefeito, teria acesso irrestrito aos setores da administração e estaria atuando de forma irregular como autoridade administrativa. Sucata retirada sem processo legal Por fim, o documento aponta que o Secretário de Meio Ambiente, Paulo Surubi, teria autorizado a retirada de sucata da Chácara Municipal por um empresário local, Luiz Sasho, sem licitação, sem nota fiscal e sem registro da operação. Há indícios de que o material tenha sido recomprado pelo próprio empresário, levantando suspeitas sobre o possível desvio de patrimônio público. Vereadores podem responder por infração político-administrativa A omissão dos vereadores diante dessas denúncias pode configurar, segundo o denunciante, infração político-administrativa nos termos do Decreto-Lei nº 201/67, que prevê sanções como a cassação do mandato. Os artigos 4º, VII e X, do decreto estabelecem como infração “omitir-se ou negligenciar na fiscalização de atos administrativos” e “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”. Além disso, o Código Penal define como crime de prevaricação o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício — infração que pode resultar em pena de detenção e multa. Pedido de apuração e envio ao Ministério Público Diante dos fatos, o denunciante solicita que a Câmara Municipal instaure imediatamente uma comissão para investigar os casos e, caso os vereadores não tomem providências, que a denúncia seja encaminhada ao Ministério Público para responsabilização administrativa e penal dos envolvidos, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Até o momento, a Câmara Municipal de Fartura não se manifestou oficialmente sobre a denúncia nem sobre eventuais medidas a serem adotadas.  

ANNUNTIO VOBIS GAUDIUM MAGNUM HABEMUS PAPAM Annuntio vobis gaudium magnum; habemus Papam: Eminentissimum ac Reverendissimum Dominum, Dominum Robertum Franciscum Sanctae Romanae Ecclesiae Cardinalem Prevost qui sibi nomen imposuit LEONEM XIV. Fumaça branca na tarde desta quinta-feira (8) anunciou a eleição do 267º sucessor de São Pedro. O cardeal norte-americano Robert Francis Prevost, de 69 anos, assume o trono pontifício com o nome de Leão XIV. Em seu primeiro discurso, pediu paz e agradeceu ao Papa Francisco. A Igreja Católica tem um novo Papa. Na tarde desta quinta-feira (8), a tradicional fumaça branca elevou os olhos e os corações dos fiéis ao céu, indicando que os cardeais reunidos em conclave haviam escolhido o novo Sucessor de Pedro. Pouco mais de uma hora depois, do balcão central da Basílica de São Pedro, o cardeal protodiácono Dominique Mamberti anunciou em latim o “Habemus Papam”. O escolhido foi o cardeal Robert Francis Prevost, que adotará o nome de Leão XIV. Aos 69 anos, Prevost torna-se o primeiro pontífice norte-americano da história da Igreja. Nascido em Chicago, ingressou na Ordem de Santo Agostinho e desenvolveu seu ministério episcopal sobretudo no Peru, onde foi bispo de Chiclayo. Em Roma, ocupava o cargo de prefeito do Dicastério para os Bispos, nomeado por Francisco, que também o elevou ao cardinalato. Sua trajetória discreta e marcada pela proximidade com as comunidades eclesiais reflete o perfil de continuidade pastoral e reformista de seu antecessor. Em sua primeira saudação aos fiéis reunidos na Praça de São Pedro, o novo Papa dirigiu palavras de paz e comunhão, recordando o Ressuscitado:“A paz esteja com todos vocês. Esta é a primeira saudação do Cristo ressuscitado. Eu também gostaria que essa saudação de paz entrasse no coração de vocês”, disse, em tom sereno. E, dirigindo-se com afeto à memória do papa emérito, afirmou: “Obrigado, Papa Francisco.” Continuidade e novos desafios A eleição do novo pontífice ocorre 17 dias após a morte do Papa Francisco, aos 88 anos, em decorrência de um acidente vascular cerebral e de insuficiência cardíaca. Francisco faleceu em sua residência, após um agravamento de seu já debilitado estado de saúde. Seu pontificado, que durou doze anos, foi marcado por profundas reformas na Cúria Romana, abertura pastoral e gestos de aproximação com os mais pobres e excluídos. A eleição de Leão XIV se deu no segundo dia de conclave, após cinco votações. A fumaça branca surgiu às 17h42 (hora local), encerrando o período da Sé Vacante. Mais de 130 cardeais participaram do conclave — número superior ao das eleições de 2005 e 2013. O resultado, porém, confirmou as expectativas de um nome moderado, pastoralmente próximo ao estilo de Francisco, e apto a lidar com os novos desafios da Igreja, como a secularização crescente, a diminuição no número de fiéis e a necessidade de aprofundar a evangelização nas grandes cidades. Uma Praça em oração Praça de São Pedro, repleta de peregrinos, turistas e jornalistas, testemunhou mais uma vez o momento solene e histórico da eleição de um novo Papa. Segundo dados do Vaticano, cerca de 45 mil pessoas acompanharam a espera pela fumaça branca, com momentos de silêncio, expectativa e oração. Quando o sinal apareceu, aplausos espontâneos e lágrimas se misturaram ao som dos sinos da Basílica, que anunciaram ao mundo que a barca de Pedro tem novamente um timoneiro. A eleição de Leão XIV inicia um novo capítulo na história da Igreja, que se prepara agora para seguir seu caminho em fidelidade ao Evangelho, sob a guia de um novo pastor.

Através dos Protocolos nº 473, 474, 475, 476 e 477/25, a Câmara Municipal de Fartura recebeu, nesta quarta-feira (8), cinco novas denúncias formais apresentadas pelo jornalista Luiz Rogério Alvarenga. Os documentos são direcionados contra membros da atual administração municipal e também contra vereadores do Legislativo local. As denúncias relatam possíveis infrações político-administrativas, atos de improbidade administrativa e omissão no dever de fiscalização, com pedidos de apuração imediata por meio da instauração de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). Uma das denúncias aponta a suposta atuação de um agente sem vínculo formal com a Prefeitura, que estaria desempenhando funções administrativas desde o início de 2025, sem nomeação oficial ou contrato com o Município. Segundo o denunciante, a situação configuraria usurpação de função pública e violação de princípios constitucionais da administração. Outra denúncia trata da retirada irregular de sucata da Chácara Municipal. De acordo com o documento, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Paulo César Corrêa Custódio, teria autorizado verbalmente a entrega de material reciclável ao empresário Luiz Sasho, sem licitação ou emissão de nota fiscal. O denunciante afirma que a operação causou prejuízo aos cofres públicos e pode caracterizar crime de peculato. A empresa Sasho Comércio de Sucatas Ltda., de propriedade do empresário citado, também é mencionada como beneficiária da transação. Há referência, ainda, a um suposto acordo informal para substituição do material retirado por sucata proveniente do antigo Matadouro Municipal, o que, se confirmado, agravaria a situação. Também foi apresentada denúncia contra todos os vereadores da Câmara Municipal, sob a acusação de omissão no dever constitucional de fiscalização do Poder Executivo. Segundo Alvarenga, os parlamentares deixaram de investigar denúncias anteriores envolvendo a empresa Tucunaré, que teria prestado serviços à Prefeitura sem contrato ou processo licitatório. Conforme relatado, o caso foi encaminhado à Ouvidoria da Câmara, mas não teria resultado em qualquer providência legislativa. O secretário jurídico da Prefeitura também foi citado em uma das denúncias. De acordo com o documento, o servidor estaria se ausentando do exercício de suas funções públicas para atuar em seu escritório particular, o que poderia configurar incompatibilidade com o cargo e eventual ato de improbidade. Em todas as peças protocoladas, o denunciante solicita que a Câmara Municipal acolha os pedidos, realize a oitiva dos envolvidos e de testemunhas, e, caso sejam confirmadas as irregularidades, encaminhe os autos ao Ministério Público para as providências legais cabíveis. A Câmara Municipal de Fartura ainda não se manifestou oficialmente sobre o recebimento ou o andamento das denúncias. Até o momento, também não houve pronunciamento público por parte dos citados. As denúncias devem ser avaliadas pelos vereadores nas próximas sessões legislativas, podendo resultar na instauração de comissões de investigação e, eventualmente, em ações judiciais, conforme os desdobramentos das apurações.

Moradores da Vila Esperança, em Fartura, têm demonstrado preocupação com a situação de um terreno localizado entre a sede da Sabesp e o prédio da sede do SAMU. O local, que recentemente foi arrematado em leilão promovido pela Prefeitura, encontra-se atualmente com mato alto, acúmulo de sujeira e condições que, segundo os moradores, podem favorecer a proliferação de mosquitos da dengue e abrigar animais peçonhentos. A falta de manutenção no terreno tem sido alvo de críticas por parte dos residentes dos arredores, que temem pelos riscos à saúde pública e à segurança das famílias que vivem na vizinhança. “O mato está muito alto, tem muito lixo e agora se vier as chuvas, ficará mais perigoso e poderá virar em criadouro de mosquito da dengue”, afirmou um morador que preferiu não se identificar. Diante da situação, o setor de Fiscalização Municipal já foi comunicado através do WhatsApp, e a comunidade aguarda uma posição oficial da Prefeitura sobre quais providências serão tomadas em relação à limpeza e à destinação adequada do espaço. Os moradores esperam que a Administração Municipal notifique o proprietário do terreno e se manisfeste sobre o caso, enqyanto isso, os moradores seguem cobrando uma solução para o problema, que consideram de interesse coletivo.      

Quatro homens foram presos na tarde desta segunda-feira (5) por envolvimento com o tráfico de drogas, associação criminosa e desobediência, após uma perseguição policial que teve início em Pirajú (SP) e se estendeu até a zona rural entre os municípios de Manduri e Óleo. A ocorrência começou por volta das 16h29, durante uma fiscalização de trânsito realizada pela Polícia Militar na Avenida Doutor Simão, no bairro Vila Saens, em Pirajú. Ao receber ordem de parada, o condutor de uma GM/Blazer branca desobedeceu e fugiu em alta velocidade, dando início a um acompanhamento que envolveu equipes do Comando de Grupo Patrulha II. O veículo seguiu em direção a Manduri, mas não chegou a entrar na cidade, desviando para uma estrada de terra rumo a Óleo. Durante a fuga, os ocupantes colocaram em risco motoristas que transitavam pela via. Ao chegarem a uma plantação de cana-de-açúcar, abandonaram o carro e tentaram fugir a pé, sendo alcançados e detidos pelos policiais alguns metros adiante. Os dois homens, de 33 e 25 anos, foram identificados e, com apoio de outras viaturas, os policiais realizaram uma varredura no local, encontrando uma sacola plástica contendo uma pedra bruta de crack, 12 microtubos com cocaína e uma porção bruta da mesma droga. Com base nas informações coletadas, as equipes seguiram até uma residência no bairro Eldorado, em Pirajú, onde, segundo os detidos, a droga havia sido adquirida. No imóvel, um homem de 18 anos tentou fugir ao notar a chegada das viaturas, mas foi interceptado juntamente com outro homem, de 21 anos. Durante a busca no local, foram encontrados mais nove microtubos com cocaína e 64 frascos vazios. Os dois suspeitos estavam com celulares e dinheiro em espécie — R$ 200 com o mais jovem e R$ 100 com o outro. Ambos confessaram envolvimento com o tráfico de entorpecentes. Todos os quatro indivíduos foram encaminhados ao Plantão Policial de Pirajú, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e desobediência. Eles permaneceram presos, à disposição da Justiça.

Um homem de 22 anos foi preso em flagrante na noite do último sábado (3) por tráfico de drogas no bairro Jardim Bela Vista, em Cerqueira César (SP). A ocorrência foi registrada por volta das 21h33, após ação conjunta de equipes da radiopatrulha e do Comando de Grupo de Patrulha da Polícia Militar. Segundo o boletim policial, os agentes realizavam patrulhamento de rotina quando avistaram o suspeito próximo ao portão de uma residência. Ao perceber a presença das viaturas, o indivíduo correu para os fundos do imóvel e tentou fugir pulando o muro, sendo alcançado e detido pelos policiais. Durante a abordagem, foram encontrados R$ 532 em espécie no bolso do suspeito. Ele também carregava uma mochila onde foram localizadas diversas substâncias entorpecentes, já fracionadas para comercialização. No total, foram apreendidos: Cocaína: 657 gramas (incluindo 178 porções e um tablete); Crack: 167 gramas (31 porções); Maconha: 139 gramas, a granel; Droga sintética K9: 207 gramas (176 microtubos e uma embalagem adicional com 85 gramas). No interior da residência, os policiais ainda encontraram mais duas porções de cocaína. O suspeito foi conduzido ao Plantão Policial de Avaré, onde foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes. Ele permanece à disposição da Justiça.

A administração municipal de Fartura (SP) é alvo de denúncia formal protocolada no Ministério Público por possível irregularidade na recondução de servidores públicos a um cargo extinto por lei. A medida envolve o prefeito Luiz Marcos de Souza, conhecido como Marcão do Haras, e dois secretários municipais: Márcio Aparecido de Almeida Campos (Serviços e Obras) e Victor Salles Correa (Gabinete e Governo). De acordo com a denúncia, datada de 5 de maio de 2025, a Prefeitura determinou o retorno de quatro servidores públicos ao cargo de balseiro, que havia sido extinto pela Lei Complementar Municipal nº 14, sancionada em 24 de agosto de 2023, durante a gestão anterior, do ex-prefeito Luciano Filé. Na ocasião, os servidores foram reaproveitados como motoristas por meio do Decreto nº 4.203, de 5 de setembro de 2023. O denunciante argumenta que a recondução desrespeita o ordenamento jurídico, uma vez que o cargo original foi legalmente extinto. Além disso, chama a atenção o fato de que a administração conta com procuradoras concursadas, um consultor jurídico comissionado e uma empresa terceirizada para assessoria jurídica — o que, segundo o documento, deveria ter evitado o possível equívoco legal. Ainda conforme a denúncia, os quatro servidores atualmente exercem funções como motoristas nos setores de Saúde e Assistência Social, e sua remoção poderá comprometer a prestação desses serviços. Paralelamente, a Prefeitura estaria mantendo ao menos três outros servidores em desvio de função como motoristas, o que, segundo o denunciante, demonstraria uma carência de profissionais nessa área, e não uma necessidade de retorno de balseiros. A reativação das balsas no município também é questionada. Um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público entre 2022 e 2023 já havia apontado irregularidades estruturais e operacionais nas embarcações, levando à sua desativação por decisão do então prefeito. A retomada do serviço, embora permitida por decisão discricionária do Executivo, levanta preocupações quanto à legalidade e à segurança da operação, conforme pontuado na denúncia. O documento solicita que o Ministério Público investigue a medida, fiscalize o processo de reativação das balsas e encaminhe o caso à Câmara Municipal. Também pede atenção especial ao papel do presidente da Câmara, Bruno Guazzelli Durço, que, segundo o denunciante, estaria adotando condutas que impedem o regular andamento de denúncias legislativas contra o Executivo. Além da denúncia formal, circulam relatos extraoficiais de que um dos servidores reaproveitados como motorista e lotado na Saúde teria questionado diretamente o prefeito a respeito da mudança. Segundo essas informações, não confirmadas oficialmente até o momento, o servidor teria sido transferido para a garagem municipal para atuar como motorista de caminhão após o episódio. A Prefeitura de Fartura ainda não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos. O espaço segue aberto para posicionamento.